Aumenta para 93 número de maternidades em que bebês têm registro civil
Os secretários do Trabalho e Desenvolvimento Social, Evandro Leitão, e da Saúde do Estado, Arruda Bastos, fizeram na manhã desta sexta-feira, 23 de março, na abertura do seminário Nascer com Cidadania, a entrega de 93 kits de informática a hospitais e maternidades de 82 municípios que passam a se integrar ao projeto Mais Nordeste pela Cidadania, para a erradicação do sub-registro civil de nascimento no Ceará. As maternidades e hospitais contemplados terão unidades interligadas aos cartórios para a realização on-line dos registros civis dos recém-nascidos. O Sistema Estadual de Registro Civil (SERC), que interligará unidades de saúde e cartórios, foi desenvolvido pelo Núcleo de Tecnologia da Informação (NUINF), da Secretaria da Saúde do Estado.
No Ceará nascem aproximadamente 130 mil crianças anualmente. Segundo o IBGE, atualmente há cerca de 10 mil crianças de zero a dez anos no Estado sem certidão de nascimento, mais de 70% delas na faixa etária de zero a três anos de idade. Com as unidades interligadas, as crianças já sairão das unidades em que nasceram com o registro civil feito, garantindo a elas a certidão de nascimento, direito básico para o pleno exercício da cidadania. O Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento reúne 27 instituições e é responsável pela disseminação do projeto Mais Nordeste pela Cidadania, que reúne os governos federal e estadual e as administrações municipais.
O secretário Arruda Bastos destacou que o Hospital Geral Dr. César Cals, é pioneiro na realização de registro civil, que lá é feito desde 7 de agosto de 2008. Unidade da rede de assistência da Secretaria da Saúde do Estado e referência terciária em ginecologia e obstetrícia, o HGCC realiza em média 450 partos por mês e já fez aproximadamente 7 mil registros civis O Posto Avançado de Registro Civil do HGCC funciona de segunda a sexta-feira das 10 às 12 horas e, aos sábados, das 13 às 17 horas.
Outra unidade que conta com seu Posto Avançado de Registro Civil é o Hospital Geral de Fortaleza (HGF), com funcionamento às segundas, quartas e sextas-feiras, das 15h30min às 17 horas. Implantado no dia 15 de maio de 2009, o posto do HGF fez até esta quinta-feira, 22 de março, 1.857 registros civis. Com 22 leitos e cinco berçários de médio risco, a maternidade do Hospital Geral da Polícia Militar José Martiniano de Alencar voltou a funcionar com internações em agosto de 2011, depois que a unidade foi incorporada à rede de assistência da Secretaria da Saúde do Estado. Com capacidade de realizar 200 partos por mês, o hospital terá até ainda este semestre o Posto Avançado de Registro Civil.
Para ampliar o acesso a documentação básico e o direito ao pleno exercício da cidadania, além de implantar os Postos Avançados de Registro Civil nas três unidades da rede que realizam partos, a Secretaria da Saúde do Estado também equipou o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) com o laboratório de biologia molecular para a realização de exames de DNA. Em três anos, a partir de 2009, o Lacen realizou 8.787 exames de comprovação de paternidade, assegurando aos filhos o direito de saber quem são os pais e, consequentemente, o direito às famílias, com a paternidade confirmada, de reivindicar pensão na justiça.
