Seminário debate papel do Conselho Tutelar
21 de setembro de 2010 - 12:57
O evento é destinado a profissionais de saúde e acompanhantes de pacientes do setor de Pediatria do HGF
A Comissão de Prevenção aos Maus Tratos Contra Crianças e Adolescentes do Hospital Geral de Fortaleza, HGF, realiza no próximo dia 29 de setembro, mais uma aula do Seminário Integrado do Hospital Geral de Fortaleza. O tema é “O Papel do Conselho Tutelar frente aos Desafios da Violência contra a Criança e o Adolescente”. O tema foi sugerido pelos participantes da primeira aula do seminário, realizada no dia 25 de agosto, com o tema “Compreendendo o Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Para que serve?
Qual é a sua função?
Quando devo acioná-lo?
Essas são as dúvidas mais frequentes que indicam a ocorrência dos maiores ‘problemas’ e das maiores divergências e críticas na relação que se estabelece entre o Conselho Tutelar, a família, a sociedade e o Poder Público. Para responder a esses questionamentos de forma que todos compreendam o significado e a importância do Conselho Tutelar, a Comissão de Prevenção aos Maus Tratos Contra Crianças e Adolescentes espera contar com a presença de profissionais e acompanhantes de pacientes da Pediatria do HGF. Ao todo, são 35 vagas oferecidas. As inscrições serão feitas no local.
No Brasil, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140).
•Aos Conselhos Tutelares cabe atender as crianças, adolescentes, pais ou responsáveis em situação de ameaça ou violação de direitos, aconselhar e encaminhar para programas e tratamentos, podendo para isso requisitar serviços públicos.
Entre as atribuições dos conselhos estão: atender crianças, adolescentes, pais, mães ou responsáveis e aplicar medidas de proteção, encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente, tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela Justiça a adolescentes que cometeram ato infracional, assessorar o poder executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do poder familiar e fiscalizar as entidades de atendimento.
Serviço:
DATA: 29 de setembro de 2010
HORÁRIO: 8:30h às 12h
LOCAL: Mini auditório Antônio de Pádua – HGF
Inscrições no local
Contatos:
Comissão de Prevenção aos Maus Tratos contra Crianças e Adolescentes -HGF
(85) 3101-3203 – Falar com Ana Maria Freitas (Assistente Social) ou Eda Queiroga ( Fonoaudióloga)